De olho na abertura do mercado livre de energia, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou nesta segunda-feira, 12 de dezembro, que tem intenção de criar alguns critérios de entrada, manutenção e saída de agentes do mercado. De acordo com o presidente do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri, metodologias de garantia financeira para o MVE serão implantadas no próximo ano.
“Agora está nas mãos da Aneel, que deverá colocar na pauta da sua primeira reunião de 2023. Queremos que autorizem a CCEE a fazer uma operação sombra”, ressaltou. De acordo com o presidente de conselho da CCEE, haverá um monitoramento prudencial do mercado com salvaguardas financeiras do MCP. Segundo Altieri, todos os processos do MCP deverão ser desenhados e o trabalho deverá durar mais de um ano. “Temos que propor inovações regulatórias e mudar a estrutura. Nosso objetivo é melhorar e temos muito espaço para trabalhar”, declarou.
Ele também destacou que vai tentar trazer para o mercado tudo do segmento financeiro, mas dentro das características do setor elétrico. “Queremos enfrentar os problemas que tenho certeza que não é algo novo, mas está muito bem encaminhado”, disse Altieri.
Dentre as ações de segurança, Altieri afirmou que é necessário um monitoramento prudencial. “É necessário definir os valores e critérios de alavancagem e desenvolver os parâmetros de cálculo de risco. E aperfeiçoar a ferramenta do monitoramento”, declarou. Já nas salvaguardas financeiras é preciso critérios para emular o possível risco financeiro de cada empresa e calibrar o montante a ser requisitado dos agentes. “É necessário balancear as garantias individuais e fundo de liquidação”, disse.
Abertura do Mercado
Altieri declarou que é preciso preparar a abertura de mercado, prevista para 2023. Disse que necessário aprimorar o agente varejista e implantar a agregação de medição. Além disso, será importante simplificar e organizar o processo de migração e troca de fornecedor, propor um modelo de faturamento e tratar os contratos legados. “Queremos garantir que abertura seja contínua, previsível e sustentável”, ressaltou.
O executivo afirmou que a abertura de mercado deverá liberar a partir de 2024, consumidores acima de 500 KW (grupo A), sob representação de comercializador varejista. “35% dos consumidores não poderão migrar pois já utilizam a geração distribuída e hoje temos 169 mil consumidores nas distribuidoras que são atendidas em alta tensão e poderão migrar para o ACL”, ressaltou Altieri. Ele afirmou que a pauta de abertura de mercado é irreversível e o ponto de partida é janeiro de 2024. “Agora será discutido o cronograma”.
Ele ainda destacou que dentro da modernização do ACR, está prevista a flexibilização do patamar de contratação, otimização do lastro de contrato e cotas de garantia física, soluções tecnológicas para operação do ACR, regulamentação do leilão de descontratação, aprimoramento funcional do MCSD e o direcionamento do comprador único.
Altieri afirmou que a carga de energia elétrica para 2022 deverá crescer 1,1% e para 2023 o avanço será de 2,7%, acompanhando a previsão do PIB brasileiro. “2023 será um ano de incertezas”, disse.
Agenda 2023
Para 2023, a CCEE pretende ser referência mundial na operação de mercados de energia e gerar novos negócios. De acordo com Altieri, eles querem contribuir para o mercado de serviços ancilares, apostar no mercado de armazenamento ou potência e querem ficar de olho no mercado de GD e ACL. “Temos que propor inovações regulatórias, mudar a estrutura de liquidação do mercado e adotar melhorias já mapeadas”, disse.
De acordo com o executivo, eles irão investir em 2023 para preparar o mercado para o ano e 2024. “Toda a abertura de mercado vai ser com base no comercializador varejista e temos que fortalecer esse cara”, declarou.
Aposta em hidrogênio verde
Por último, a CCEE pretende focar em certificações de energia renovável e hidrogênio. “Queremos organizar este mercado e evitar a contagem dupla”, disse. A CCEE já possui pequenos projetos em andamento e intenção é que ao longo de 2023 o projeto piloto para certificação de hidrogênio desenvolva um produto para a certificação.
